Seminário mostra que o Sistema da Dívida é que gera o rombo nas contas públicas

jornada de esclarecimento sobre a Dívida Pública Brasileira e sua relação com a Reforma da Previdência, demonstrando claramente que “o rombo das contas públicas está no sistema da dívida e não na Previdência Social”. No Piauí, o Seminário “O Sistema da Dívida Pública e a Reforma da Previdência” foi realizado no auditório do IFPI (21/03), com as presenças da auditora da Auditora da Receita Federal e coordenadora nacional da ACD, Maria Lúcia Fattorelli; do professor Osmar Gomes e do presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB-PI, Chico Couto.

Fattorreli apresentou diversos argumentos e números comprovando que não há déficit na Previdência, mas uma sangria dos recursos públicos que são desviados para o pagamento de uma dívida pública que consome mais de 40% dos recursos do país. Em valores atualizados, de 2005 a 2016, a arrecadação de contribuições à Seguridade Social registrou superávit de mais de R$ 1 trilhão.

Em 70% dos municípios brasileiros, o volume de recursos dos benefícios da Seguridade Social supera o valor FPM, repassado pelo governo federal aos municípios. “Deveríamos estar debatendo uma reforma para aumentar o valor dos benefícios e ampliar o alcance da Seguridade Social, pois temos muito dinheiro pra isso”, afirmou Fattorelli.

Em dezembro de 2018 o Brasil possuía R$ 1,27 trilhão no caixa do Tesouro; R$ 1,13 trilhões no caixa do Banco Central e US$ 375 bilhões (R$ 1,453 trilhão) em Reservas Internacionais, ou seja, quase R$ 4 trilhões líquidos, que poderiam estar socorrendo os Estados brasileiros. “Não existe déficit, não são apenas as contribuições dos trabalhadores que mantém a seguridade social, mas uma série de impostos. Tem-se hoje quase R$ 4 trilhões em caixa. O que explica a crise”, questionou Fattorreli.

Crise Fabricada

A auditora Maria Lúcia Fattorelli apresentou dados que mostram que vivemos uma crise fabricada pela política monetária do Banco Central com taxas de juros mais elevadas do mundo, restrição da base monetária, operações compromissadas, Swap Cambial, Colchão de liquidez exagerado. Por outro lado, essa crise fabricada justifica medidas restritivas como a PEC do Teto (do qual fica fora o pagamento da Dívida), contrarreformas, privatizações e o esquema fraudulento da “Securitização de Créditos”, e a remuneração da sobra de caixa dos bancos (de 2014 a 2017 custou 449 bilhões aos cofres públicos), emissão excessiva de títulos da dívida interna, entre outros fatores.

A proposta de reforma da Previdência (PEC 06/2019) tem como objetivo desmontar o modelo de solidariedade, introduzir a Capitalização, entregar a Previdência para os bancos privados, por isso, segundo mostrou a fattorelli, essa proposta deve ser completamente rejeitada.  A PEC 6/2019 deve ser completamente rejeitada. “É urgente sairmos do cenário de escassez. Isso não é um acaso, ou mero resultado da corrupção endêmica de dirigentes políticos, mas sim o resultado do modelo econômico concentrador de riqueza e renda, que se sustenta principalmente no Sistema da Dívida, no modelo tributário regressivo, na política monetária suicida praticada pelo Banco Central e no modelo extrativista irresponsável para com as pessoas e o ambiente”, afirmou Fattorelli.

A auditora apresentou ainda estratégias de ação e resistência, como pressionar parlamentares e mostrar que o rombo das contas públicas está no custo da política monetária insana praticada pelo Banco Central, a qual provou a crise que afeta toda a economia do país, com reflexos na Previdência Social, exigir pronunciamento de parlamentares em relação à necessidade de rejeitar a PEC 06/2019, repudiar o esquema fraudulento de “Securitização” e principalmente, lutar por uma auditoria com participação social.

Confira a apresentação do seminário AQUI.