Informe Jurídico: ações referentes às paralisações nos dias 28 de abril e 30 de junho

O Sindicato dos Bancários do Piauí informa aos funcionários dos bancos Caixa, BNB e Banco do Brasil que participaram das paralisações dos dias 28 de abril e 30 de junho de 2017, e que sofreram o desconto pelo dia parado, que a ação pública impetrada pela pelo Sindicato continua em tramitação.

O desconto do dia 28 de abril, referente à ação número 0001162-88.2017.5.22.0004, já teve o valor restituído, mas o apontamento no histórico funcional só será retirado quando o processo tiver transitado em julgado.

Em relação à ação 0002148-48.2017.5.22.0002, referente ao desconto da paralisação no dia 30 de junho de 2017 – o valor do desconto ainda não foi restituído, estando sua audiência marcada para o dia 17 de novembro de 2017, no Tribunal Regional do Trabalho – Piauí, da 22ª Região, sobre o desconto em questão.

É importante ressaltar que, enquanto não houver decisão de antecipação de tutela, qualquer um dos referidos bancos podem fazer cumprir o normativo quanto ao dia da paralisação.

A greve é uma conquista e um direito da classe trabalhadora e o Sindicato dos Bancários do Piauí reforça mais vez a importância da classe trabalhadora lutar junto com o sindicato por nossos direitos e garantias.