Prestes a ser colocado em votação no plenário da Câmara dos Deputados, o  Projeto de Lei 6787/16  que trata sobre a Reforma Trabalhista,  a OAB-PI  reuniu especialistas e sociedade civil para uma audiência pública sobre o tema , ontem (24-04) na sede da instituição.  Arimatéa Passos e Odaly Medeiros, presidente e vice do Seebf participaram do evento.

“ É muito importante um evento como esse que tenta tirar dúvidas de uma reforma que só tem como objetivo, destruir os direitos de nós, bancários,que conseguimos conquistas ao longo de muitos anos com greves e batalhas jurídicas”, disse Arimatéa.

Ministraram palestras no evento: Vítor Noé (adv. Trabalhista de Rondônia), Jeane Carvalho (procuradora do Ministério Público do Piauí), Roberto Wanderley ( juiz do TRT – PI)  Gustavo Martins (juiz auxiliar do Trabalho do Piauí), além da presença de Associação dos Advogados Trabalhistas, Sindicato dos Advogados do Estado do Piauí e demais entidades sindicais.

“ Esse tipo de encontro vem nos preparar para o que vem por aí: um cenário temeroso e a sociedade tem que estar preparada para essas reformas, principalmente com a trabalhista que é muito grave e danosa”, afirmou Odaly.

O projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16) deve ser votado nesta quarta-feira (26/04) no Plenário da Câmara. Ele prevê, entre outras medidas, a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado. Além disso, permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão.

“ Eles querem tirar conquistas trabalhistas que foram alcançadas com sangue, suor e lágrimas através de greves e lutas dos trabalhadores e não dadas pelo governo, temos que lutar para que isso não aconteça”, finalizou Vítor Noé.   



Fonte tags:»






Compartilhe :