MP-PI ajuiza ação para impedir fechamento de agências do Banco do Brasil no Piauí

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Programa de Proteção e Defesa do consumidor (PROCON/MPPI), das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Teresina (31ª e 32ª), solicita que o Banco do Brasil informe quais medidas serão tomadas após o fechamento de agências bancárias no estado.

A decisão do Conselho Nacional de Administração do Banco do Brasil, aprovando um conjunto de medidas de reorganização institucional que implica no fechamento de 402 agências do Banco do Brasil em todo o país e mais 379 a serem transformadas em postos de atendimento, tem causado uma grande polêmica, haja vista que o fato afeta milhares de profissionais e consumidores.

Por conta da medida, foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) pelo PROCON/MPPI, para impedir o fechamento das agências no Estado. Em Teresina, cinco agências serão desativadas: Poty; Centro Administrativo; Avenida União; Heróis do Jenipapo e Quartel da Polícia. Além dessas cinco a serem fechadas, serão reduzidas a postos de atendimento as agências localizadas nos Municípios de Francisco Santos, São Pedro, Angical e Inhuma.

Tais medidas se caracterizam como um retrocesso para as relações de consumo do estado, conforme noticiado nos documentos SUPER-PI/SECRE-0230/2016 e nº 27690/2016, apresentado pela Superintendência Estadual do Banco do Brasil no Piauí e Sindicato dos Bancários do Piauí, respectivamente.

Na ação judicial foi pedido ainda que o Banco do Brasil informe quais as providências estão sendo ou foram tomadas para evitar o impacto negativo aos consumidores.

IMPACTOS ECONÔMICOS

A ACP busca também a elaboração de um relatório sobre os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição.

Com isso, a instituição deverá apontar quais serviços deixarão de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos, além de apresentar o quantitativo de funcionários, atendimentos e clientes das agências que serão reestruturadas no Piauí.

O PROCON/MPPI está alerta para a situação que implicará em mais desempregados para aumentar uma lista que ultrapassa a casa de 12 milhões e mais consumidores insatisfeitos com a prestação de serviços que já há muito é inadequada e insuficiente. Uma situação preocupante, conforme pontuam os promotores que respondem pelos órgãos do MP.